Termos de Uso
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 5 de dezembro de 2012
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- Leis Aplicáveis; Jurisdição. Este Contrato deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis do estado de Delaware, EUA, sem observar seus princípios referentes aos conflitos legais. Disputas sob este serão submetidas a um tribunal de jurisdição competente dentro do estado de Delaware, EUA e você renuncia a quaisquer objeções jurisdicionais ou inconvenientes para tais tribunais. Você concorda, ainda, que a Convenção das Nações Unidas de Vendas Internacionais de Produtos não se aplicará a este Contrato.
- Filtragem. Nós notificamos a você sobre a disponibilidade de controle de proteções por parte dos pais (como hardware, software e serviços de filtros), que podem lhe ajudar a limitar o acesso a materiais prejudiciais a menores de idade. Informações de identificação dos provedores atuais de tais proteções estão disponíveis nos dois sites GetNetWise (http://www.getnetwise.org/) e OnGuard Online (http://onguardonline.gov/). Por favor, observe que a Gore não endossa qualquer um dos produtos ou serviços listados nestes sites.
- Informações ou Reclamações. Se você tiver alguma pergunta ou reclamação sobre o Site ou este Contrato, por favor entre em contato no. Você pode também entrar em contato por escrito, escrevendo para o seguinte endereço: W. L. Gore & Associates, Inc., 555 Paper Mill Road, Newark, DE 19711, EUA.
Residentes da Califórnia podem entrar em contato com a Unidade de Assistência de Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Defesa do Consumidor da Califórnia por correio no 1625 North Market Blvd., Sacramento, CA 95834, ou por telefone no (916) 445-1254 ou (800) 952-5210. - Reivindicações por infrações de Direitos Autorais. A Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 (Digital Millennium Copyright Act, a “DMCA”) dispõe de recursos para os proprietários de direitos autorais que acreditam que o material apresentado na Internet infrinja seus direitos, segundo a lei de direitos autorais dos EUA. Se você acredita, de boa fé, que os materiais disponíveis no Site infringem seus direitos autorais, você (ou seu representante) podem enviar à Gore um aviso solicitando que o material seja removido ou que o acesso ao mesmo seja bloqueado. Se você acredita, de boa fé, que alguém registrou erroneamente um aviso de infração de direitos autorais contra você, envie à Gore um contra-aviso. Avisos e contra-notificações devem cumprir os requisitos legais vigentes impostos pela DMCA. Veja http://www.copyright.gov/ para mais detalhes. Avisos e contra-avisos serão enviados para: W. L. Gore & Associates, Inc. Legal Department em 551 Paper Mill Road, Newark, DE 19711. Sugerimos que consulte seu consultor jurídico antes de enviar um aviso ou um contra-aviso.
- Diversos. Este Contrato não cria parceria, empreendimento conjunto (joint venture), relação empregador-empregado, relação de agência entre você e a Gore. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, nula ou ineficaz, essa disposição será considerada separável deste Contrato e não afetará a validade e aplicabilidade de qualquer disposição restante. Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar todo ou qualquer de seus direitos ou obrigações tratados neste Contrato, sem o nosso consentimento prévio e por escrito. Qualquer tentativa de cessão, transferência ou sublicenciamento será anulada. Nós podemos ceder, transferir ou sublicenciar qualquer ou todos os nossos direitos ou obrigações decorrentes do presente Contrato, sem restrição. Eventuais renúncias por qualquer uma das partes a violações ou falhas relativas ao presente instrumento não serão consideradas renúncias a violações ou falhas precedentes ou subsequentes. Qualquer cabeçalho, legenda ou título de seção aqui contidos são inseridos apenas por conveniência, e de modo algum definem ou explicam qualquer cláusula ou disposição do mesmo. O termo “incluindo”, tal como aqui utilizado, significa “incluindo sem limitação”. Este Contrato incorpora neste ato por esta referência todos os termos adicionais que publicamos no Site (incluindo os termos da transação) e, salvo se expressamente disposto neste documento, este Contrato é o contrato completo entre você e a Gore relativo ao assunto aqui tratado e substitui quaisquer e todos os contratos anteriores ou contemporâneos, escritos, verbais ou entendimentos entre você e Gore relativos a este assunto. Os avisos enviados a você podem ser feitos pela publicação no Site, por e-mail ou correio regular, a critério da Gore. Sem limitação, você concorda que uma versão impressa deste Contrato e de qualquer notificação nos termos do presente em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados a este Contrato na mesma extensão e sujeitos às mesmas condições que outros documentos comerciais e registros originalmente gerados e mantidos em forma impressa. A Gore não será responsável por falhas no cumprimento de qualquer obrigação devido a causas que fujam de seu controle.